Política de Privacidade – Magalhães Advocacia

Última atualização: Março de 2025

1. Introdução

A Magalhães Advocacia Especializada (“nós”, “nosso” ou “escritório”) está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site (magalhaesadvesp.com.br) e nossos serviços jurídicos.

Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura completa deste documento para compreender nossos procedimentos relacionados aos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Informações fornecidas diretamente por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço residencial ou comercial
• Documentos de identificação (RG, CPF)
• Informações relacionadas ao seu caso jurídico
• Histórico de comunicações conosco

2.2 Informações coletadas automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas em nosso site
• Tempo gasto em cada página
• Informações de cookies e tecnologias similares
• Data e hora de acesso

3. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes propósitos:

• Prestar serviços jurídicos contratados
• Responder a suas consultas e solicitações
• Enviar comunicações relevantes sobre seu caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar nossa newsletter (mediante sua inscrição)
• Melhorar nosso site e serviços
• Proteger nossos direitos e interesses legítimos
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais:

• Execução de Contrato: quando necessário para cumprir nossas obrigações contratuais com você
• Consentimento: quando você nos fornece permissão explícita
• Interesse Legítimo: quando o processamento é necessário para nossos interesses legítimos, desde que não prejudiquem seus direitos e liberdades
• Obrigação Legal: quando necessário para cumprir com nossas obrigações legais

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Com membros da nossa equipe jurídica envolvidos no seu caso
• Com autoridades judiciais, quando necessário para o andamento do seu processo
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (como serviços de hospedagem web, email marketing)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais a terceiros.

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.

7. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [[email protected]].

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou de relatórios. Para determinar o período apropriado de retenção, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos por uso não autorizado, as finalidades do processamento e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios.

10. Menores de Idade

Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se você acredita que coletamos informações de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site que você visite.

12. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Publicaremos a versão atualizada em nosso site com a data da “última atualização” revisada.

13. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Magalhães Advocacia Especializada
Endereço: R. José Bueno de Matos, 118 – Wanel Ville, Sorocaba – SP, 18055-058
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 9 9839-8350

14. Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil.